Termo de Uso

Este Termo de Uso aplica-se ao uso dos serviços de Empregos oferecidos pelo website cujo endereço é http://www.empregamos.com, doravante denominado EMPREGAMOS. Qualquer pessoa física, doravante denominada CANDIDATO, que pretenda utilizar os serviços do EMPREGAMOS deverá aceitar os termos com todas as suas condições, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A prévia compreensão e aceitação destes termos são indispensáveis para a utilização do site e de todos os seus serviços.

01 - Objeto

Os serviços, objeto do presente Termo de Uso, consistem em ofertar ao CANDIDATO um espaço na seção Empregos para anunciar seu currículo e/ou serviços dos quais tenha a faculdade de exercer funções compatíveis ao descrito no currículo em vagas de possíveis RECRUTADORES. O EMPREGAMOS, portanto, atua apenas como um veiculador destas relações, possibilitando aos CANDIDATOS e RECRUTADORES travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.

02 - Cadastro

Os serviços do EMPREGAMOS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para exercê-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do EMPREGAMOS, temporária ou definitivamente. O correto preenchimento de todos os campos do currículo é condição indispensável para uma boa utilização dos serviços do EMPREGAMOS. Sendo assim, o CANDIDATO deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras. O EMPREGAMOS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CANDIDATOS.

O CANDIDATO cadastrado aceita receber comunicados do EMPREGAMOS via e-mail seja de parceiros ou novidades do portal.

O EMPREGAMOS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais dos CANDIDATOS, tampouco pelo conteúdo dos currículos veiculados no site. Os CANDIDATOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O EMPREGAMOS se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o CANDIDATO e/ou seus currículos, quando apresentarem alguma informação inverídica. Ao cancelar o cadastro do CANDIDATO, automaticamente serão cancelados os currículo por ele veiculado, não cabendo ao CANDIDATO, qualquer forma de indenização ou ressarcimento. O EMPREGAMOS poderá alterar, a qualquer momento, este Termo de Uso em busca de aprimorar seus controles e serviços prestados.

03 - Currículos

O CANDIDATO poderá anunciar seu currículo em sua respectiva área de atuação. O currículo deve conter informações precisas a respeito do CANDIDATO, e estes, sempre, não poderão violar a lei, ou qualquer dispositivo deste contrato ou das demais políticas do EMPREGAMOS. O currículo do CANDIDATO deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Configura-se, mediante a inclusão do currículo, que o CANDIDATO manifesta a intenção e declara possuir condições de exercer o cargo da vaga preterida.

04 - Privacidade da Informação

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CANDIDATO no EMPREGAMOS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O EMPREGAMOS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de CANDIDATOS.

05 - Obrigações do CANDIDATO

O CANDIDATO deverá ter capacidade legal para exercer cargos ou funções a que se propõe em descrições de seu currículo. Em virtude do EMPREGAMOS ser uma espécie de ponto de encontro entre o CANDIDATO e RECRUTADOR, e por não participar das relações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das contratações originadas no espaço virtual do site, serão exclusivamente do CANDIDATO e do RECRUTADOR. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o EMPREGAMOS, cujos fatos fundem-se em ações do CANDIDATO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o RECRUTADOR a honrar sua obrigação ou completar a contratação. O EMPREGAMOS não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre contratações realizadas entre CANDIDATO e RECRUTADOR. Assim, o CANDIDATO e o RECRUTADOR, serão responsáveis pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

06 - Violação de Dados ou Sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site do EMPREGAMOS, bem como nos anúncios, descrições, textos, vídeos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis, em especial a de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

07 - Sanções

Sem prejuízo de outras medidas, o EMPREGAMOS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro e o currículo de um CANDIDATO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se o CANDIDATO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do EMPREGAMOS, descumprir com seus deveres de CANDIDATO, praticar atos fraudulentos, culposos ou dolosos, causar algum dano a terceiros ou ao próprio EMPREGAMOS ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do CANDIDATO, o currículo será bloqueado.

08 - Responsabilidades

O EMPREGAMOS não é o proprietário dos currículos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na formação de valores, salários ou taxas cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela perfectibilização da contratação dos CANDIDATOS. O EMPREGAMOS não se responsabiliza pela existência, ou legitimidade dos currículos publicados pelos CANDIDATOS, assim como pela capacidade para contratar dos RECRUTADORES ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao CANDIDATO assegurar-se de que o RECRUTADOR oferece vaga idônea antes de realizar qualquer negociação. O CANDIDATO reconhece e aceita que ao realizar negociações com RECRUTADORES ou terceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o EMPREGAMOS será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o CANDIDATO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do EMPREGAMOS. O EMPREGAMOS recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O CANDIDATO deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. O EMPREGAMOS não será responsável pelas transações entre os RECRUTADORES e CANDIDATOS, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo EMPREGAMOS. Todas as negociações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do EMPREGAMOS. Nos casos em que um ou mais RECRUTADORES e CANDIDATOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro, os envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o EMPREGAMOS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

09 - Alcance dos Serviços

Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o EMPREGAMOS e o CANDIDATO. O CANDIDATO manifesta ciência de que o EMPREGAMOS não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos RECRUTADORES para contratar. O EMPREGAMOS não pode assegurar o êxito de qualquer negociação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos RECRUTADORES. O EMPREGAMOS não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o CANDIDATO realize com terceiros.

10 - Falhas no Sistema

O EMPREGAMOS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CANDIDATO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O EMPREGAMOS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do CANDIDATO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os CANDIDATOS não poderão atribuir ao EMPREGAMOS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante ou quaisquer tipos de indenizações em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Também não é de responsabilidade do EMPREGAMOS garantir o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao EMPREGAMOS.

11 - Links e Parcerias

O site pode linkar outros sites da rede, não significando com isso que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo EMPREGAMOS. Sendo assim, o EMPREGAMOS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do EMPREGAMOS para com esses sites e seus conteúdos.

12 - Recebimento de mailing

Ao aderir ao Serviço de Empregos do EMPREGAMOS o CANDIDATO concorda e autoriza o envio de informações e novidades pertinentes ao portal assim como publicidade de parceiros do EMPREGAMOS em sua conta de e-mail.

13 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Maringá.